Imigração Ilegal Brasileira

Imigração ilegal brasileira                                     

O aumento no número de brasileiros que tentam entrar nos Estados Unidos ilegalmente disparou e chama a atenção das autoridades. De acordo com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (US Customs and Border Protection), o número de brasileiros que tentaram entrar de forma ilegal no país cresceu 6,5 vezes no último ano. Até outubro de 2020, deportaram pouco mais de 7 mil imigrantes do Brasil, enquanto, em setembro de 2021, mais de 46 mil brasileiros foram deportados.

A imigração ilegal ou clandestina é o processo em que pessoas de um determinado país entram em outro de forma voluntária e sem se apresentarem aos órgãos estatais responsáveis pela migração, ou seja, sem visto norte-americano ou green card.

 

Mas qual é a diferença entre Visto e Green Card?

VISTO ➜ O visto norte-americano é a autorização de entrada nos Estados Unidos da América. Os vistos são temporários e atrelados ao fim que se destinam (trabalho, estudo, passeio).

GREEN CARD ➜ Para morar nos Estados Unidos, é necessário possuir o Green Card, ou seja, o US Permanent Resident Card (“Cartão de Residência Permanente dos Estados Unidos”). Ele é uma espécie de visto permanente e sem vínculos, ou seja, não restringe ou limita o tempo de estadia da pessoa. O termo imigrante “sem documentos” é usado para descrever um imigrante sem status de imigração legal. Para os imigrantes sem documentos nos Estados Unidos, a vida pode ser bem difícil, mas em determinados casos, podem existir alguns caminhos disponíveis.

 

Imigração ilegal

As duas formas mais comuns de entrada de trabalhadores indocumentados nos Estados Unidos são:

  • Visto de turista (B-2)

A maioria dos brasileiros que mora ilegalmente nos EUA chegou ao país de avião, com visto de turista. Esse visto não dá o direito de trabalhar, então quem viola essa regra pode ter o visto invalidado e ser obrigado a deixar o país. Além disso, esse visto limita a estadia nos Estados Unidos em até 180 dias. Prolongar sua permanência de turista e ficar na informalidade não é exatamente um crime, mas uma situação irregular. As principais penas nesses casos são a remoção e a deportação. Quem excede o prazo do visto e decide deixar o país pode ficar proibido de retornar ao país por no mínimo 03 anos, ou, em alguns casos, em definitivo.

  • Fronteira com o México

As pessoas que não tem a possibilidade de tirar o visto de turista, que tiveram o visto negado no Brasil, ou então que já viveram ilegalmente nos Estados Unidos e estão banidas de entrar no país, costumam arriscar a sorte na travessia terrestre pelo México, o que é considerado ilegal pelos EUA.

Além do fato de que muitos migrantes se perdem no deserto e morrem por desidratação, não são raras as vezes nas quais gangues os submetem a diversas formas de violência, como extorsões e estupros. Milhares de casas, hotéis e edifícios são usados como esconderijos, estendendo-se da fronteira do México até dentro dos Estados Unidos. A rede de esconderijos é administrada por contrabandistas. Geralmente, cartéis de drogas ligados aos contrabandistas abrigam os migrantes até conseguirem um meio de transporte. Após, os migrantes são entregues em outro local, onde são mantidos por traficantes que exigem mais dinheiro antes de levá-los ao seu próximo destino.¹


Polícia Imigratória

A “polícia imigratória” refere-se aos agentes do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) ou do Serviço de Cidadania e Imigração, conhecidos popularmente em espanhol como “la migra”. A entrada indevida no País (isto é, entrar ou apenas tentar entrar nos Estados Unidos em qualquer lugar que não seja designado pelas autoridades imigratórias), é um delito. A pena para quem violar a lei é de até 06 meses de prisão e até $250 em multas para cada entrada ilegal.

As leis de imigração são federais, ou seja, reguladas pelo Governo Federal dos Estados Unidos, mas cada estado tem uma abordagem diferente sobre esta questão. Alguns estados, como o Arizona e o Alabama, são mais estritos. Já na Califórnia, o estrangeiro que entra sem autorização encontrado pelos oficiais, passa por avaliações de saúde, sendo interrogado a respeito da motivação para entrar sem visto ou sem autorização.

➜ Detenções: Acabar preso no México é um dos piores cenários para o imigrante brasileiro, pois significa o fim da viagem e um mar de incertezas. A estação de Iztapalapa, para onde são levados os migrantes após serem presos no trajeto entre a Cidade do México e a região da fronteira, nunca abrigou tantos brasileiros simultaneamente, conforme o Setor Consular da Embaixada. Detidos na superlotada e violenta estação migratória da capital mexicana, os brasileiros são deportados após passarem, pelo menos, oito dias detidos.²

Clique aqui para acessar Informações Gerais Aos Brasileiros Detidos Pelo Serviço De Imigração

 

Como ocorre a saída do país?

Se o migrante for detido, ele tem direito a se apresentar frente a um juiz e a uma corte de imigração, momento em que saberá se pode permanecer no país ou se terá de ser deportado. 

Um imigrante indocumentado detido pode permanecer em liberdade sob fiança, desde que não tenha histórico criminal ou não tenha recebido uma ordem de deportação final. Porém, se perder a ação, têm que deixar o país. A opção de saída voluntária, na qual o imigrante se apresenta perante as autoridades e sai do país por conta própria, é a melhor opção, já que garante o benefício de não ser proibido de retornar aos Estados Unidos.

Já o migrante detido com antecedentes criminais deverá ser enviado de volta a seu país de origem. É importante ressaltar que há a possibilidade de indocumentados passarem meses em um centro de detenção à espera da decisão final.

 

Crianças

O número expressivo de crianças que acompanham imigrantes ilegais não é por acaso, eis que aqueles que entram ilegalmente nos EUA acompanhados de menores de idade não são deportados imediatamente. Crianças que chegam sozinhas aos Estados Unidos podem ser tuteladas pelo Estado e também ganhar a cidadania americana. Essa tática muitas vezes serve de isca para criminosos que vendem travessias ilegais aplicarem seus golpes.

Cumpre dizer que crianças nascidas nos Estados Unidos (exceto filhos de diplomatas) obtêm a cidadania americana automaticamente, mesmo se forem filhos de imigrantes ilegais. Ao completar 21 anos, eles podem pleitear que seus pais se tornem residentes. Além disso, sobrinhos brasileiros podem ser adotados por tios que vivam legalmente nos EUA, transferindo o status migratório a eles.

Embora haja mais de 500 mil crianças que são protegidas pelo programa DACA, esta não é uma situação de imigração legal. O DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) é uma política de imigração dos Estados Unidos que permite que alguns indivíduos com presença ilegal nos Estados Unidos, após serem trazidos ao país como crianças, recebam um período renovável de 02 anos de adiamento da deportação e se tornem elegíveis para uma autorização de trabalho nos EUA. É uma solução temporária, já que não fornece um caminho para a cidadania americana.



É possível entrar ilegal e depois legalizar a situação? 

As agências de imigração são conectadas e as informações de entrada no país ficarão registradas mesmo se o migrante não for documentado. É recomendado que se faça tudo da maneira mais transparente possível. Contudo, embora nem todos se qualifiquem para esses caminhos, há algumas maneiras de regularizar a situação do migrante.



Estou ilegal nos Estados Unidos. O que fazer?

O primeiro passo para resolver seu status ilegal é encontrar um profissional especializado em imigração. Assim, você conseguirá avaliar a melhor solução para o seu caso. Veja neste artigo as 06 maneiras passíveis de regularização do imigrante ilegal nos Estados Unidos

 

Saiba Mais: Acessar As Dicas de Imigração da USCIS em português.

 

Qualquer dúvida, entre em contato conosco ou envie um email para: [email protected]

 

Fontes:

¹ Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-funciona-o-trafico-de-imigrantes-ilegais-nos-estados-unidos-492a3mym9jsnsg2j67tfru49o/

² Fonte: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/imigracao-ilegal-captura-de-brasileiros-nos-estados-unidos-decuplica.htm?cmpid=copiaecola 
 
As informações fornecidas nesta postagem não constituem aconselhamento jurídico. Todas as informações e conteúdo disponível neste post são apenas para fins informativos.

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