Guia do Visto EB-5

Se você é um investidor, você pode ser elegível para um visto de quinta preferência com base no emprego (EB-5). Existem vários tipos de vistos, mas hoje falaremos sobre o visto EB-5 e como obter um.



Para que serve o visto EB-5?

O visto EB-5 é a quinta categoria de vistos de imigração com base no emprego ou Programa de Visto de Investidor Imigrante EB-5, criado em 1990, administrado pelo programa USCIS, que fornece um método para que Investidores Imigrantes qualificados se tornem residentes permanentes legais (geralmente conhecidos como titulares de “green card”). O investidor deve investir um capital substancial para financiar um negócio nos Estados Unidos que empregue pelo menos 10 trabalhadores americanos.

 

Existem tipos diferentes do visto EB-5?

Não, este visto é apenas para investidores. Não há subcategorias.

 

Quem pode solicitar o visto EB-5?

Você pode ser elegível para o visto EB-5 se você for um investidor.

 

Quais são os Critérios de Elegibilidade do visto EB-5?

Para ser elegível para um visto EB-5, você deve investir pelo menos $900.000 em uma Área de Emprego Alvo (TEA). Você também pode optar por investir em uma área rural ou de alto desemprego que tenha sido aprovada pelo programa do governo.

O investidor deve investir a quantia necessária de capital em um novo empreendimento comercial que criará posições de trabalho em tempo integral para pelo menos 10 funcionários qualificados.

Siga as etapas abaixo para saber como os investidores do visto Eb-5 devem investir e o que o USCIS estabeleceu para um novo empreendimento comercial:

  • Adquirir um negócio já existente, reestruturar e reorganizar de tal forma que resulte um novo empreendimento comercial; ou
  • Ampliar através do investimento, resultando em um aumento de pelo menos 40% no patrimônio líquido ou número de funcionários.
  •  

Empresa comercial significa qualquer atividade com fins lucrativos formada para a condução contínua de negócios lícitos, incluindo:

  • Uma empresa individual;
  • Parceria (seja limitada ou geral);
  • Empresa holding;
  • Consórcio;
  • Corporação;
  • Confiança empresarial; 
  • Outra entidade que possa ser de propriedade pública ou privada.

 

Esta definição inclui uma empresa comercial composta por uma holding e suas subsidiárias integrais, se cada uma dessas subsidiárias estiver envolvida em uma atividade com fins lucrativos formada para a condução contínua de um negócio legal. Esta definição não inclui atividades não comerciais, como possuir e operar uma residência pessoal.

 

Requisitos de criação de emprego:

Para uma nova empresa comercial não localizada em um centro regional, deve criar diretamente as posições de tempo integral a serem contadas. A nova empresa comercial (ou suas subsidiárias integrais) deve ser a empregadora dos funcionários qualificados.

Para uma nova empresa comercial localizada em um centro regional, pode criar direta ou indiretamente as posições de tempo integral.

Os empregos diretos estabelecem uma relação empregador-empregado entre a nova empresa comercial e as pessoas que empregam.

Os empregos indiretos são mantidos fora do novo empreendimento comercial, mas são criados como resultado do novo empreendimento comercial.

No caso de um negócio com problemas, o investidor EB-5 pode contar com a manutenção do emprego.

O investidor deve demonstrar que o número de funcionários existentes é, ou será, não inferior ao nível de pré-investimento por um período de pelo menos dois anos.

 

Requisitos de Investimento de Capital:

Capital significa dinheiro, equipamento, estoque, outras propriedades tangíveis, equivalentes de caixa e dívidas garantidas por ativos de propriedade de investidores imigrantes. Todo o capital será avaliado pelo valor justo de mercado em dólares norte-americanos. Caso tenha interesse em saber mais, clique aqui.

Nota: Os investidores imigrantes devem comprovar que são os titulares legais do capital investido. O capital pode incluir sua promessa de pagamento (uma nota promissória) sob certas circunstâncias.

 

Qual é o tempo de processamento para obter o visto EB-5?

Este processo demora cerca de 6 a 9 meses. Após cinco anos com seu green card condicional, você poderá solicitar a cidadania americana.

 

Tenho que pagar taxas para o visto EB-5?

O custo real para solicitar o EB-5 é de $3.675 para você e quaisquer outros candidatos. Existem outras taxas administrativas, como: Taxa de processamento do formulário DS-260. Caso tenha interesse em saber mais, clique aqui.

 

Posso trazer minha família com um visto EB-5?

Sim, você pode! Sob este programa, os investidores (e seus cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos) são elegíveis para solicitar um Green Card (residência permanente).

 

Como é o processo de aplicação do visto EB-5?

De acordo com o site oficial (USCIS), você deve preencher a seguinte petição e processo de inscrição:

  1. Preencha o formulário,  Form I-526, Immigrant Petition by Alien Investor.
  2. Depois que sua petição do Formulário I-526 for aprovada:

 

 

  1. Preencha o formulário Form I-829, Petition by Investor to Remove Conditions on Permanent Resident Status, dentro do período de 90 dias imediatamente antes do segundo aniversário de sua admissão nos Estados Unidos como residente permanente condicional.

Se o USCIS aprovar esta petição, vão remover as condições do seu status de residente permanente legal e de quaisquer dependentes incluídos.

 

Caso tenha interesse em saber mais, clique aqui.

 

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Todas as informações contidas neste site são fornecidas apenas para fins informativos gerais. Os materiais disponíveis não são aconselhamento jurídico sobre qualquer assunto. Para obter aconselhamento jurídico profissional, é sempre aconselhável contactar um advogado.



 
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